As centrais sindicais do Brasil marcaram para 30/08 uma mobilização nacional para defenderuma pauta unificada em defesa dos trabalhadores.

Chamado de Dia Nacional de Paralisação, os atos realizados pretendem pressionar o governo federal e o Congresso sobre estas pautas:

• Rejeição ao Projeto de Lei 4330, da terceirização;
• Fim do fator previdenciário;
• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais;

A primeira pauta é uma ameaça imediata aos direitos dos trabalhadores, trazida pelo PL 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Na prática, a proposta cria um novo modelo de contratação flexível como alternativa ao modelo da CLT e que inverte a lógica do Direito do Trabalho: dá garantia aos empresários e transfere o risco do negócio aos empregados.

Entre as iniciativas contra a terceirização, os sindicatos e a Fepesp estão estimulando a sociedade a escrever aos deputados paulistas da Comissão de Constituição e Justiça, que devem votar o projeto 4330 já em 03/09.

A agenda de reivindicações inclui ainda a luta pelos 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade; valorização das aposentadorias; reforma agrária e suspensão dos leilões de petróleo.

A adesão à mobilização do dia 30 foi aprovada pelos sindicatos da Fepesp durante o 8º Congresso, realizado em São Paulo entre 16 e 18/08.

Para saber mais sobre o que está em debate, leia aqui o informativo preparado pelas centrais envolvidas: CUT, Força Sindical, CTB, CGTB, CSP-Conlutas, CSB, UGT e NCST.