Decreto n 52.682, de 14 de Outubro de 1963

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal, decreta: 

     Art. primeiro: O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar. 

     Art. segundo: O Ministro da Educação e Cultura, através de seus órgãos competentes, promoverá anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor. 

     Art. terceiro: Para comemorar condignamente o dia do professor, aos estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias. 

     Art. quarto: Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de outubro de 1963; 142 da Independência do Brasil; 75 da República.

JOÃO GOULART 
Paulo de Tarso