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O Tribunal Regional do Trabalho garantiu aos professores da educação básica estabilidade no emprego por noventa dias, a contar da publicação do julgamento do dissídio coletivo, em 05 de março. Por isso, nenhum professor poderá ser demitido a

AÇÃO CONTRA OS EFEITOS DA MP 936 MP 936 – professores questionam na Justiça redução de jornada e salários da medida provisória Os sindicatos integrantes da Fepesp ingressaram com ação na Justiça do Trabalho procurando impedir a aplicaçã

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As escolas agora estão obrigadas a negociar com o Sindicato qualquer proposta de redução de salário ou jornada. Acordos já assinados são nulos juridicamente. Nenhum acordo individual tem valor. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tr

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Desde que foi decretada a suspensão de aulas, para que professores integrassem o bom combate à expansão do coronavírus, advertimos que mexer nas férias coletivas de julho era má ideia. Ruim para estudantes, péssimo para professores e uma bagun

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Direitos trabalhistas – A FEPESP e os sindicatos filiados solicitaram em ação apresentada ao TRT, no dia 18 de março de 2020, audiência conciliatória com o setor patronal para evitar problemas trabalhistas durante o período de suspensão de

Os salários de março dos professores do SESI e do SENAI serão reajustados em 3,92%. O percentual corresponde à inflação acumulada entre março/2019 e fevereiro/2020, medida pelo INPC-IBGE. A proposta, aprovada pelos professores na ASSEMBLEIA DE