O MEC determinou, em 29/05, várias medidas administrativas contra a Uniesp e suas faculdades espalhadas pelo Brasil. Para a decisão, o órgão considera, entre outros itens, “a constatação reiterada nas verificações in loco de irregularidades nas IES vinculadas ao Grupo Educacional Uniesp”.
Entre as diversas medidas adotadas, ficam suspensas a abertura de processos referentes à autorização de novos cursos, assim como a análise dos pedidos já em andamento no Ministério.
O despacho, publicado em 31/05 no Diário Oficial (páginas 26 a 28), suspende a autonomia da instituição e veda qualquer iniciativa relacionada à expansão do grupo como a aquisição de outras faculdades, prática comum nos últimos anos.
As faculdades da Uniesp, presente em 11 estados, terão de limitar o ingresso de novos alunos à quantidade informada durante o Censo da Educação Superior de 2011.
Dossiê
A ação dura do MEC, responsável pela fiscalização, ocorre dois anos após o órgão ter recebido um dossiê produzido pelos sindicatos e a Fepesp apontando irregularidades trabalhistas e pedagógicas.
Na época, o MEC “lavou as mães”, apesar da crise existente na instituição. Depois disso, a Uniesp foi alvo de outras denúncias e expandiu-se para fora de São Paulo, chegando a outros dez estados, além do Distrito Federal.
Explicações
No despacho do dia 29, o MEC exige que a Uniesp e suas faculdades apresentem, em 15 dias, os valores das mensalidades cobradas, bem como os dados de todos os alunos matriculados, destacando os que usufruem do Fies e ProUni.
A IES também deverá, em um mês, provar que tem condições econômico-financeiras para garantir a sustentabilidade financeira de todas as mantenedoras vinculadas ao grupo.
Em relação a essa medida, chama atenção que no início do ano passado o grupo empresarial tentava seduzir potenciais alunos com o lema “A UNIESP paga” prometendo a quem aderisse ao Fies que a dívida do financiamento seria quitada pela própria faculdade.
O Ministério da Educação também obriga as faculdades da Uniesp a dar ampla divulgação ao Despacho. O documento informa que outras medidas não estão descartadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, dependendo do andamento do processo.
Ações
O Departamento Jurídico do SINPROVALES está à disposição, para entrada em juízo, realizando ações individuais para assegurar os direitos específicos dos professores, além de possuir ações, em andamento,para defesa de direitos coletivos dos professores da instituição.
REF. BIB.: MEC, enfim, enquadra a UNIESP. FEPESP. 03 jun. 2013, SP. Disponível em: < http://www.fepesp.org.br/noticias_ensino_superior_corpo.asp?id=2587&moda=011&contexto=&area=002 >. Acesso em: 15 jun. 2013.