Fórum de Promoção da Liberdade Sindical é criado em Campinas

Objetivo do espaço é dialogar e avançar em uma efetiva liberdade para atuação de sindicatos no âmbito da 15ª Região

Campinas – “A liberdade sindical é um princípio imprescindível para o pleno exercício do direito de organização e representação dos trabalhadores. Para que ela seja assegurada, é preciso garantir a não interferência do Estado e do patronato na forma de organização sindical, bem como garantir o pleno direito de sindicalização, coibindo qualquer ato antissindical que possa ser praticado […]”. Assim começa o Manifesto do Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª Região, criado na manhã dessa sexta-feira (25) em evento que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho e de várias centrais sindicais do país (CUT, CSB, CTB, UGT, Força Sindical e Conlutas) no auditório da IMA, em Campinas, com a presença de mais de 300 pessoas.

O Fórum será um espaço permanente de discussões com o objetivo de dialogar e avançar em uma efetiva liberdade para atuação de sindicatos no âmbito da 15ª Região, circunscrição da Justiça do Trabalho que abrange 599 municípios do interior paulista.

O evento teve início com a manifestação do procurador e representante regional da CONALIS (Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical) do MPT no interior de São Paulo, Juliano Alexandre Ferreira. Ele lembrou os presentes que o Fórum nasceu do diálogo do MPT com a sociedade civil, em especial as entidades sindicais, com a finalidade de discutir temas que contribuirão para a defesa dos direitos das categorias laborais, a participação efetiva da classe na construção de entidades sindicais representativas e fortalecidas com o engajamento dos trabalhadores, incluindo liberdade sindical, custeio das entidades, atos antissindicais e dois eixos temáticos que abordarão a negociação coletiva e a tutela coletiva.

“Nesse momento histórico de corrosão pelo próprio Estado das instituições que possuem o papel de manter equilibradas e estáveis as relações de trabalho, tais como sindicatos e o extinto Ministério do Trabalho e Emprego, o papel promocional do Ministério Público do Trabalho revela-se fundamental para manter a estabilidade democrática do país e evitar retrocesso social que possa tornar-se irreversível”, afirmou.

Para Juliano, a redução “abrupta e drástica” da receita dos sindicatos, além de “inovações legislativas” implementadas pela reforma trabalhista de 2017, impõem um sério risco ao cumprimento da missão das entidades de defender os direitos e interesses coletivos ou individuais das categorias representadas por eles. “Assim, é necessário o estabelecimento do diálogo com a classe política e com a sociedade, para serem buscadas alternativas a fim de evitar o perecimento das instituições que representam e defendem a classe trabalhadora, as quais são necessárias e essenciais nos regimes democráticos”, finalizou.

A mesa diretiva do evento contou com a presença do procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, da procuradora e representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Marcela Dória (que participou ativamente da criação do Fórum), do coordenador nacional da CONALIS, Ronaldo Lima dos Santos, do procurador do MPT aposentado e advogado Raimundo Simão de Mello, e dos seguintes representantes de centrais sindicais: René Vicente (CTB), Lázaro Eugênio (CSB), João Cayres (CUT), Danilo Pereira da Silva (Força Sindical) e Amauri Sérgio Mortágua (UGT).

O advogado e consultor jurídico Raimundo Simão de Mello relembrou todas as etapas que levaram á criação do Fórum, a participação dos principais atores e a importância da instância de debates como ferramenta para aperfeiçoar o movimento sindical. “Hoje eu amanheci feliz por saber que estaríamos concretizando esse objetivo. A finalidade do Fórum não é resolver os problemas individuais de cada sindicato, mas para resolver problemas macro sindicais”, explicou.

Para René Vicente, presidente estadual da CTB, as discussões em torno de temas relevantes para a defesa dos direitos sociais, de forma organizada e por meio da união da classe trabalhadora, tem a importante missão de “combater os retrocessos” e “colocar o país na rota do desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e crescimento econômico, pois sem crescimento econômico não haverá geração de emprego”.

O presidente da UGT, Amauri Sérgio Mortágua, exaltou a importância da luta pela manutenção dos direitos laborais, fazendo um paralelo com os acontecimentos recentes em outros países da América Latina, como o Chile, mas afirmou que “não podemos ficar só na resistência”: “esse Fórum será um espaço para que possamos apresentar nossas reivindicações, e só vamos conseguir isso se houver unidade”. O coordenador nacional da CONALIS, procurador Ronaldo Lima dos Santos, realizou uma palestra com o tema “Dilemas do sindicalismo: reforma trabalhista e contexto atual”, pela qual levantou uma série de problemáticas envolvendo o movimento sindical perante o contexto de mudanças políticas e econômicas no Brasil. Para ele, existem na sociedade manifestações concretas contra os sindicatos, o que configura o “antissindicalismo”, a partir do momento em que se tira a base material de sustentação das entidades de forma abrupta, sem um diálogo social e sem criar um sistema de sustentação financeira. “Além disso, há um aumento muito grande de atos antissindicais praticados pelos empregadores em face das entidades e seus dirigentes”, lamenta.

Segundo o procurador, as mudanças efetivadas pela nova legislação, que retirou a obrigatoriedade do chamado “imposto sindical”, trouxe grandes prejuízos à representação dos trabalhadores, de forma a praticamente criar dois sistemas sindicais. “A partir da reforma trabalhista, temos um sistema sindical tendente a ser sustentado por associados, mas o sistema sindical, na Constituição, prevê efeitos erga omnes das convenções coletivas para associados e não-associados, e a própria representação sindical, que é para associados e não-associados. Nesse sentido, há uma dualidade de sistemas sindicais vivenciadas hoje no Brasil”, aponta.

Ele também discorreu sobre a fragmentação dos interesses da classe trabalhadora com a possibilidade da terceirização da atividade-fim, uma vez que o advento da nova lei de terceirização aumentou consideravelmente o número de trabalhadores contratados por meio de empresas diversas, muitas vezes dentro da mesma fábrica ou ambiente comercial. “Com isso há uma dificuldade não só de identificação da unidade desses trabalhadores, que são contratados por empresas diversas, mas inclusive como fator de dificuldade ao acesso de pautas comuns a trabalhadores com tantas diferenças nas suas contratações”, explicou.

Finalmente, para Ronaldo Lima, o Fórum será uma oportunidade única de diálogo entre as centrais e demais entidades, com o fim de colocar todas essas questões em pauta de discussões e, dessa forma, fortalecer a atuação sindical no interior de São Paulo. “Ressalto que essa é a forma mais genuína e autêntica de delinearmos os nossos métodos de atuação, ouvindo e articulando com os movimentos sindicais e com os demais atores da sociedade civil. É dessa forma que podemos diagnosticar os problemas atuais e até vindouros do sindicalismo e da classe trabalhadora, visando também traçarmos estratégias de ação, inclusive, diante da reforma sindical que se aproxima no âmbito do Congresso Nacional”, concluiu.