Decreto n 52.682, de 14 de Outubro de 1963
Declara feriado escolar o dia do professor.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o item I do artigo 87 da Constituição Federal, decreta:
Art. 1 O dia 15 de outubro, dedicado ao Professor fica declarado feriado escolar.
Art. 2 O Ministro da Educação e Cultura, através de seus órgãos competentes, promoverá anualmente concursos alusivos à data e à pessoa do professor.
Art. 3º Para comemorar condignamente o dia do professor, aos estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias.
Art. 4º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de outubro de 1963; 142º da Independência do Brasil; 75º da República.
JOÃO GOULART
Paulo de Tarso
- Diário Oficial da União – Seção 1 – 15/10/1963 , Página 8665 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil – 1963 , Página 148 Vol. 8 (Publicação Original)