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Foi demitido ou vai pedir demissão? Saiba mais…

 

Demissão sem justa causa no fim do primeiro semestre

Em caso de demissão sem justa causa, assine e data as duas vias da carta de demissão. Fique com uma delas: é a sua garantia! Se tiver dúvida, não hesite: ligue para o seu sindicato antes de assinar.

Prazo para a comunicação da dispensa no final do primeiro semestre
A demissão pode ser comunicada até um antes do início das férias, com aviso obrigatoriamente indenizado. Se o aviso prévio for trabalhado, a comunicação tem que ser feita a pelo menos 30 dias do início das férias. A carta de demissão deve informar se o desligamento é imediato ou se o aviso prévio deve ser trabalhado.

Demissão comunicada fora desses prazos e condições acarretará o pagamento da Garantia Semestral de Salários para os professores com um mínimo de 18 meses na escola de educação básica ou instituição de ensino superior (ou um ano, se lecionarem no Sesi ou no Senai).

Verbas rescisórias
Na demissão sem justa causa no final do primeiro semestre letivo, o professor tem direito a receber:

â–º dias trabalhados em junho
â–º aviso prévio de 30 dias
â–º aviso prévio proporcional de 3 dias por ano completo trabalhado
â–º13º proporcional
â–ºférias não gozadas (proporcionais ou integrais), acrescidas de 1/3. O pagamento das férias depende da data de admissão do professor e do período em que as férias anteriores foram gozadas. Por exemplo, se ele começou a trabalhar em fevereiro e vinha gozando férias antecipadamente em julho, terá a receber 6/12 de férias mais 1/3 desse valor.
â–º multa de 40% do FGTS
â–º indenização adicional de 15 dias ao professor com idade mínima de 50 anos e pelo menos um ano de casa.

Prazo de pagamento
As verbas rescisórias devem ser pagas até dez dias corridos após o desligamento do professor, se não houver aviso prévio, ou no dia seguinte ao término do aviso prévio.

Homologação
A rescisão tem que ser homologada no sindicato, para quem tem mais de um ano na empresa. Quem está contratado há menos de um ano, deve assinar a rescisão na escola e, se precisar, ir depois ao sindicato para fazer a conferência e eventual cobrança, se algio deixou de ser pago.

Estabilidade no emprego
Veja aqui quais as situações que garantem estabilidade provisória no emprego.

Exame médico demissional
É obrigatório, salvo se o último exame médico períódico ocorreu há menos de 135 dias. É realizado em local de escolha do empregador, sem nenhum custo para o professor. A rescisão contratual não pode ser homologada sem a a apresentação do exame.

Outros direitos
Manutenção do plano de saúde: quem contribui parcial ou integralmente com o plano pode optar por mantê-lo durante um certo período, desde que arque integralmente com o valor. Mesmo que não queira permanecer, o seu desligamento não é imediato. Isso porque, na hora da demissão, a escola tem que informar o professor da possibilidade de ficar no plano. O prazo para resposta é de 30 dias e durante esse período, as condições contratuais permanecem inalteradas.  Veja aqui todas as informações sobre a permanências no plano de saúde

Manutenção da bolsa de estudo: é garantia a bolsa de estudo até o final do ano letivo, exceto em cursos semestrais.

Cesta básica: o benefício tem que ser entregue também no aviso prévio, mesmo quando indenizado. O direito vale para professores e auxiliares de educação básica e auxiliares do ensino superior que recebem até 5 salários mínimos.

 

 

 

Fonte: FEPESP