13/12/2019

Vale pra todo mundo: quem leciona na rede privada se depara, cedo ou tarde, com a possibilidade de sair da escola.

Há professoras ou professores que decidem pedir demissão e há também casos em que a iniciativa de demitir é do empregador.

O SINPROVALES (com a ajuda do SINPROSP) preparou um guia de orientação básica sobre os direitos dos professores e os procedimentos que devem ser observados nas duas situações – na demissão sem justa causa e no pedido de demissão.

Conheça os seus direitos e conte sempre com o seu Sindicato. Depois de ler todas as orientações, se ainda tiver alguma dúvida, quiser fazer uma denúncia ou precisar de ajuda, escreva-nos pelo WhatsApp: 19-9-8814-7340

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:

Em novembro, pode ser que alguns professores já sejam avisados sobre o desligamento no final do ano. Ainda que o momento seja delicado e difícil, é importante estar bem informado sobre tema. O SINPROVALES (com a ajuda do SINPROSP) preparou um pequeno guia com as orientações sobre a demissão sem justa causa.

 

1. Prazo para a escola ou IES comunicar a demissão 

A demissão pode ser comunicada até um dia antes do início do recesso. Se o aviso prévio for trabalhado, o aviso de demissão deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias do recesso. Caso contrário, o desligamento deve ser imediato, com aviso prévio indenizado.

 

2. O que fazer ao ser comunicado da demissão

Assine as duas vias da carta de demissão. Não esqueça de conferir a data, ela deve corresponder ao dia em que a carta está sendo assinada de fato. Assinar o aviso de demissão não significa concordância, mas apenas a ciência do fato.

 

3. Cumprimento do aviso prévio e redução de jornada

Quando a demissão é comunicada em novembro, é mais provável que o professor tenha que cumprir o aviso prévio. Nesse caso, a jornada de trabalho é reduzida. O professor pode escolher entre sair duas horas mais cedo durante os trinta dias do aviso prévio ou deixar de trabalhar os últimos sete dias corridos.

Essa garantia está prevista no artigo 488 da CLT e independe da jornada de trabalho. Não importa se o professor dobra período ou dá poucas aulas: ele tem direito a escolher entre sair mais cedo ou não trabalhar a última semana, sem prejuízo do salário.

 

4. Direitos na demissão sem justa causa no final do ano letivo

1. salários até a data da comunicação da demissão;

2. aviso prévio de 30 dias mais três dias por ano completo trabalhado;

3. remuneração  até 20/01/2020 (educação básica) ou 18/01/2020 (ensino superior), referente ao recesso, conforme Convenção Coletiva, artigo 322, §3º, da CLT e Súmula 10 do TST, garantidos pelo menos trinta dias; (veja mais)

4. multa correspondente a 40% do montante depositado no FGTS durante o contrato de trabalho;

5. 13º salário (parcela que não ainda não foi creditada);

6. indenização adicional de 15 dias de salário aos professores com 50 anos ou mais de idade e pelo menos um ano na escola;

Obs: o pagamento das férias – integrais ou proporcionais – dependem do período aquisitivo.

 

5. Prazo de pagamento das verbas rescisórias

Prevalecem as Convenções Coletivas: as verbas rescisórias devem ser depositadas no dia seguinte ao encerramento do aviso prévio, quando trabalhado, ou em até 10 dias corridos, se o aviso prévio for indenizado.

 

6. Homologação da rescisão no Sindicato

A rescisão contratual deve ser homologada no SINPROVALES, de acordo com as Convenções Coletivas que preveem, inclusive, multa diária quando a homologação não for feita no prazo de vinte dias a contar da data de pagamento das verbas rescisórias.

Algumas escolas de educação básica alegam que a reforma trabalhista liberou as empresas de homologarem as rescisões no Sindicato. Se a escola insistir, vá ao SINPROVALES depois de assinar a rescisão para a conferência das verbas. As diferenças que estiverem faltando podem ser cobradas posteriormente.

Muito importante: antes de assinar qualquer documento, consulte o seu extrato bancário e certifique-se de que os valores já estão disponíveis na sua conta. E só assine os papeis se os valores líquidos (com descontos) corresponderem ao que foi depositado em canta.

 

7. Exame médico demissional

O exame médico demissional é obrigatório, exceto se o último exame médico periódico foi realizado há menos de 135 dias. Ele é feito em local escolhido pelo empregador, sem nenhum custo para o professor.

 

8. Manutenção do plano de saúde

Durante o aviso prévio de 30 dias, mesmo indenizado, o plano de saúde é mantido nas mesmas condições contratuais anteriores à demissão.

Quem contribuiu, pelo menos em parte, com o plano pode optar por permanecer com o serviço por mais tempo, desde que arque com o custo integral da mensalidade. A permanência é temporária, de 6 meses a dois anos, ou até novo emprego que também ofereça assistência médica similar.

Quem já é aposentado pode manter-se no plano indefinidamente caso tenha contribuído por, pelo menos, 10 anos. Se contribuiu por menos tempo, a permanência é de um ano para cada ano de trabalho na escola. Em qualquer hipótese, o direito cessa em caso de um novo emprego que também disponha de plano de assistência médica aos funcionários.

Ao comunicar a demissão, o empregador é obrigado a informar – por escrito – sobre a opção de permanência no plano. O professor deve responder por escrito, no prazo de trinta dias corridos.

 

9. Manutenção da bolsa de estudo para filhos ou dependentes

As bolsas de estudo são mantidas até o final do ano letivo. É uma garantia das convenções coletivas de trabalho.

 

10. Estabilidade no emprego

Há situações específicas que garantem estabilidade no emprego ao professor. Os casos mais comuns são:

a) quando o professor está a 24 meses da aposentadoria por tempo de contribuição ou idade. Procure o departamento previdenciário do SINPROVALES (WHATSAPP DO SERVIÇO: 19-9-8876-7033) para fazer a contagem de tempo. Constatada a estabilidade, o Sindicato emite uma carta para que a escola seja informada e a demissão, cancelada.

b) gravidez, durante toda a gestação até 60 dias após o término da licença maternidade

c) adoção, durante a licença maternidade de 120 dias e nos 60 dias posteriores ao afastamento

d) acidente de trabalho, com afastamento superior a 15 dias. A estabilidade de é de um ano a contar da alta

 

PEDIDO DE DEMISSÃO 

 

Desde 2008, as convenções coletivas regulamentam o pedido de demissão de professores no final do ano letivo. A garantia vale para quem leciona tanto na educação básica como na educação superior :  o professor demissionário tem garantido o pagamento do recesso e o empregador fica sabendo com antecedência que não poderá mais contar com este professor no ano seguinte.

Pela regra, quem pedir demissão até o último dia de atividades na escola recebe, como recesso, até 20/01 (na educação básica) ou 18/01 (no ensino superior),  garantidos no mínimo trinta dias. A escola não pode descontar o aviso prévio. Entretanto, é preciso observar duas regras importantes:

1. Comunique a demissão até um dia antes do início do recesso: não há uma data específica, mas o SINPROVALES (com a ajuda do SINPROSP) recomenda que você entregue a carta de demissão (veja abaixo) no último dia de atividade, ainda que a escola já tenha sido avisada verbalmente.

2. Trabalhe até o fim das atividades letivas: é preciso cumprir todos os compromissos e trabalhar até o último dia de atividade.

Peça demissão sempre por escrito

Você pode até ter avisado a escola que vai sair, mas a entrega da carta de demissão é sempre necessária. Faça em duas vias, ambas datadas e assinadas, e fique com uma delas, com protocolo de recebimento.Utilize os modelos nos links abaixo:

♦ Modelo de carta de demissão – Educação Básica

♦ Modelo de carta de demissão – Educação Superior

Direitos garantidos no pedido de demissão

♦ dias trabalhados em dezembro

♦ indenização (recesso): remuneração devida do dia seguinte ao desligamento até 20/01/2020 na educação básica e 18/01/2020 no ensino superior, garantidos pelo menos trinta dias

♦ férias proporcionais ou integrais acrescidas do adicional de 1/3: o valor depende da data de admissão e do período de gozo das férias anteriores. Professores com menos de um ano de serviço também têm direito a férias proporcionais

Prazo de pagamento e homologação da rescisão no Sindicato

As verbas rescisórias devem ser depositadas no prazo de dez corridos a contar da data de demissão.

A rescisão contratual deve ser homologada no SINPROVALES. Algumas escolas de educação básica têm usado a reforma trabalhista para não fazer a homologação no Sindicato. Neste caso, depois de feita a rescisão, o professor venha ao sindicato para fazer a conferência.

 

SE FOR PROFESSOR DO SESI E SENAI  (PEDIDO DE DEMISSÃO):

Se você decidiu que não vai mais lecionar no Sesi, Senai ou Senac no próximo ano, saiba como pedir demissão no final do ano, de maneira a avisar antecipadamente a escola e também salários até o dia que antecede o novo período letivo.

A regra é simples: você deve informar na carta de demissão que seu desligamento ocorrerá um dia antes do reinício das atividades letivas em 2020. No Sesi, será o dia 19/01; no Senai, 20/01 e no Senac, 19/01.

Faça a carta em duas vias (veja modelos abaixo). Deixe para entregá-la no seu último dia de trabalho e guarde uma das vias, protocolada pela escola (carimbo, data e assinatura de quem a recebeu).

Pagamento das verbas rescisórias

Se o pedido de demissão for feito de acordo com a nossa orientação, as verbas rescisórias devem ser pagas até o dia seguinte ao desligamento. Além dos dias de janeiro, o professor pode ter direito às férias e 13º proporcionais. Em caso de atraso no pagamento, o professor recebe multa no valor de um mês de salário.

Se o professor tiver mais de um ano de casa, a rescisão deve ser obrigatoriamente homologada no  SINPROVALES. Quem trabalha há menos de doze meses deve fazer a rescisão na escola e depois ir ao sindicato para conferir os valores. Se a rescisão não for feita em até 30 dias a contar do pagamento das verbas, é devida multa no valor de um mês de salário.

 

À

Direção do Sesi-SP

Nos termos do artigo 487 da CLT, inciso II, comunico antecipadamente o meu desligamento desta instituição ao término do recesso, dia 19/01/2020.

São Paulo, XX de dezembro de 2019

Assinatura
(nome completo)

 

À

Direção do Senai-SP

Nos termos do artigo 487 da CLT, inciso II, comunico antecipadamente o meu desligamento desta instituição ao término das férias, dia 20/01/2020.

São Paulo, XX de dezembro de 2019

Assinatura
(nome completo)

AGRADECIMENTOS: SINPROSP